A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 5.591/22, da deputada Tia Ju (REP), que autoriza o Governo do Estado a criar a Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (Deacris). A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A autora do projeto justifica a medida com base nos índices de violência do estado. Foram 5.105 casos de estupro só em 2021, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o que corresponde à média de um caso a cada 100 minutos.
“Como estamos criando uma delegacia especializada, já estamos pensando em articulações para não trazermos despesa nova para o governo, porque nós estamos em regime de recuperação”, comentou a autora. “Como o projeto é autorizativo, teremos tempo de nos articularmos, conversarmos, buscarmos recursos para que possamos ter uma delegacia específica, para que esses crimes, esses processos passem a ter mais celeridade, por conta do aumento da criminalidade”, explicou Tia Ju.
Alerj