Aprovada MP que prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (27) a Medida Provisória 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. A MP será enviada ao Senado.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020.

A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O texto estabelece ainda que a prorrogação não dependerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Impacto

O impacto inicial previsto quando da edição da MP original era de R$ 255 milhões, abrangendo salários e encargos patronais.

As unidades de saúde envolvidas são:

• Hospital Federal do Andaraí (HFA);

• Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);

• Hospital Federal da Lagoa (HFL);

• Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);

• Hospital Federal de Ipanema (HFI);

• Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);

• Instituto Nacional de Cardiologia (INC);

• Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); e

• Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva.

Debate

Ao defender a aprovação da MP, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a necessidade desses profissionais e de uma auditoria nos hospitais. “Essas unidades têm denúncias grandes de corrupção da gestão passada. O deputado Daniel Soranz foi secretário municipal de Saúde e sabe como é necessário que essas unidades funcionem”, afirmou.

Feghali é funcionária do Ministério da Saúde licenciada do Hospital Federal de Bonsucesso.

Para o deputado Beto Preto (PSD-PR), “quem conhece os hospitais federais no Rio de Janeiro sabe da necessidade da manutenção desses contratos e não são apenas eles que precisam de mais recursos, deve haver também um maior financiamento para as Santas Casas e hospitais filantrópicos”.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que considerou uma situação de caos na infraestrutura desses hospitais. “Em quatro anos, destruíram uma rede poderosa, seis hospitais federais e três institutos. Se existe um exemplo de má gestão do Bolsonaro, é na área da saúde no Rio de Janeiro”, disse.

Em defesa do governo passado, o deputado Eli Borges (PL-TO) apoiou a aprovação da MP “acima das questões partidárias e acima dos lados da política brasileira”. “Até porque a saúde clama por isso, e a necessidade é maior inclusive do que os nossos mandatos, independentemente de que lado estejamos”, declarou.