Comissão da Alerj vai propor TAC ao MP para cobrar fiscalização da Agenersa nos serviços de água

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Rio para que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) fiscalize o cumprimento dos contratos das concessionárias de água e esgoto. Essa decisão foi anunciada durante uma audiência pública, promovida pela comissão, no plenário da Assembleia. A reunião ouviu as concessionárias Águas do Rio, Rio+ Saneamento e Iguá Saneamento, além de moradores de diversas regiões do estado, sindicatos e estudiosos do tema.

Para o presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), é necessário que a Agenersa cumpra o seu papel como agente fiscalizador e faça a revisão dos contratos. “Nós vamos acionar o Ministério Público para propor um TAC e cobrar da agência reguladora do setor que ela realmente cumpra o seu dever como fiscal do contrato. Não vamos parar até que a população tenha um serviço digno e de qualidade”, disse.

Os principais problemas relatados pelos usuários presentes na audiência foram o desabastecimento de água e o aumento no valor da conta. Eles também reivindicaram a implementação da tarifa social e a reformulação do modelo de cobrança tarifária. Muitos apontaram que antes das concessões, não havia problemas de desabastecimento. “Quando o serviço era administrado pela Cedae, nós não tínhamos problemas de abastecimento de água. Hoje, falta água em diversos bairros do Rio e nas comunidades. Nesse último verão, a água não chegou”, contou Jaques Oliveira, morador de Paciência, na Zona Oeste da cidade do Rio.

Aumento de reclamações

De acordo com a coordenadora de atendimento do Procon, Soraia Panella, houve um aumento significativo nos atendimentos referentes a problemas na prestação desses serviços, especialmente a partir de novembro de 2022. “O maior número de reclamações é da empresa Águas do Rio, e a principal demanda do consumidor refere-se à revisão da conta. Nas demais companhias também houve um aumento nos pedidos de revisão de conta por consumidores que não entendem o cálculo”, explicou Panella. A Águas do Rio é a empresa que arrematou os maiores blocos na concessão da Cedae, englobando 26 municípios fluminenses e 124 bairros cariocas.

O presidente da concessionária, Alexandre Bianchini, disse que entende as reclamações, apesar de já ter realizado melhorias nas regiões atendidas. “A solução é investir mais em tecnologia, em obras e treinamento de pessoal. Desde novembro de 2021, implementamos R$ 1,2 bilhão de investimentos e 250 mil pessoas foram beneficiadas. A população vinha tendo um serviço muito precário e nós herdamos uma situação muito complicada. Mas estamos cumprindo o contrato e avançando”, comentou.

Tarifa social

Em relação aos pedidos de tarifa social no pagamento da conta de água, a deputada Lucinha (PSD) informou que existe um Projeto de Lei em tramitação na Casa que garante essa forma de tarifa no fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto. A parlamentar solicitou que o projeto retorne à pauta nas sessões plenárias da próxima semana. A proposta é assinada por ela e pelo deputado Luiz Paulo (PSD).

Também estiveram presentes na audiência os deputados Léo Vieira (PSC), Fred Pacheco (PMN), Carla Machado (PT), Douglas Ruas (PL), Renato Machado (PT) e Vinicius Cozzolino (União).