MPRJ constata irregularidades em abrigo para crianças e adolescentes em Angra dos Reis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis, realizou uma reunião para tratar de irregularidades encontradas na Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli. O MPRJ propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a procuradoria-geral do município para que os problemas fossem sanados, e a minuta deve ser enviada em aproximadamente 30 dias.

Durante uma vistoria realizada no dia 21 de março pelo MPRJ, com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) e acompanhamento da equipe técnica do CRAAI Angra dos Reis, foram verificadas diversas irregularidades na instituição de acolhimento. Dentre elas, constatou-se que não há enfermeiros na instituição desde o início do ano de 2023, e que o quadro de Recursos Humanos está defasado, o que tem impactado negativamente na rotina do abrigo. Segundo a Prefeitura, a retirada dos enfermeiros ocorreu por uma demanda do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), de modo que são os cuidadores - nem sempre com conhecimento técnico para tanto - os responsáveis em administrar e armazenar adequadamente os medicamentos.

Atualmente, o local tem capacidade para atender, no máximo, 20 crianças e adolescentes, mas contava com 34 acolhidos na data da inspeção. De acordo com o relatório, o dormitório para meninas de 06 a 12 anos encontra-se desativado por não haver educador social em número suficiente para fazer o monitoramento do ambiente, razão pela qual elas têm dividido o mesmo dormitório das meninas de 12 a 18 anos de idade, hoje superlotado.

Também foram encontrados cômodos em mau estado de conservação: armários sem portas, ausência de travesseiros, maçanetas quebradas, janelas escoradas por pedaços de madeira, aparelhos de ar-condicionado danificados e banheiro sem chuveiro. No berçário, para crianças de 0 a 5 anos, 13 bebês ocupavam 10 berços/camas infantis com lençóis sujos. Na noite anterior à fiscalização realizada pelo Ministério Público, dois destes acolhidos recém-chegados ao abrigo dormiram em colchões no chão por não haver mobiliário suficiente.

Apesar do silêncio dos funcionários quando da inspeção, chegou ao conhecimento do MPRJ que um adolescente fugiu do abrigo depois que descobriram que ele supostamente havia cometido abuso sexual contra uma criança nas dependências da instituição, fato que está sendo apurado. Pela análise dos livros de ocorrência do abrigo - ainda em andamento - foi observado que existem relatos de abusos entre acolhidos pelo menos desde o ano de 2022, de modo que a omissão dos agentes públicos envolvidos está sendo investigada pelo Ministério Público.

Um outro problema é a cobertura vacinal: a vistoria constatou que dez crianças/adolescentes possuem esquema vacinal incompleto, já que a rede municipal de Saúde não oferece as vacinas para HPV, febre amarela e tríplice viral, dentre outras. O abrigo informou que fez contato com a secretaria e aguarda retorno.