PF faz operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e prende dois de seus ex-assessores

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (03) a Operação Venire para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão - uma delas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro e outra na casa do deputado federal Gutemberg Reis, irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e atual secretário de Transportes do Governo Cláudio Castro - e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro - dois deles contra dois ex-assessores de Bolsonaro: o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-sargento do Bope Max Guilherme, além do secretário de Governo de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

Haverá análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a inverdade sobre a condição de imunizados contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.