Condenados por matar 'Pirata do Arpoador' perdem recurso e têm prisão mantida pela Justiça

“A pretensão de rediscussão acerca da absolvição e da desclassificação do crime importa no reexame da questão fática, o que é inviável em sede de recursos excepcionais, conforme preceitua o verbete nº 7 da Súmula do STJ que destaca ‘A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial’

À conta de tais fundamentos, deixo de admitir o recurso especial interposto", escreveu a magistrada em sua decisão.

Flávio permanece condenado a 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 11 dias-multa. Já Pablo teve o recurso parcialmente provido apenas para reduzir a pena de 27 anos, 2 meses e 20 dias para 26 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado, com pagamento de 13 dias-multa.

De acordo com a denúncia, os dois imobilizaram e asfixiaram Sérgio Stamile durante uma luta corporal e, em seguida, fugiram levando os pertences da vítima. Conhecido como "Pirata do Arpoador", o músico, que namorava a atriz Carla Daniel, costumava frequentar o local para meditar.

Processo: 019387762.2021.8.19.0001