A ampliação dos recursos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei do ISS, vai impulsionar o setor de forma notável em 2023. Este ano serão viabilizados R$ 70 milhões, o maior valor na história da lei que surgiu em 2013. As inscrições para os produtores culturais interessados em acessar o benefício podem ser feitas até 31 de maio, pelo Portal do ISS.
De acordo com o edital, pelo menos 40% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade ou em favelas do Centro e da zona Sul ou, ainda, a projetos culturais que nunca conseguiram captar. Os projetos aprovados serão executados a partir de janeiro de 2024.
As regras de simplificação da prestação de contas para projetos de menor porte continuam valendo. Produtores culturais que captarem até R$ 300 mil serão dispensados da apresentação do relatório de execução financeira, desde que comprovada a realização integral do objeto do projeto, demonstrando a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Podem ser inscritas iniciativas nas áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, cinema, circo, dança, design, folclore, fotografia, literatura, moda, museus, música, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial e no site da SMC até o fim de julho.
Prefeitura do Rio