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Comissão de Educação do Senado aprova transporte gratuito de casa à escola para alunos

Comprovada a frequência às aulas, estudante terá acesso grátis a ônibus, inclusive entre cidades

Por Portal Eu, Rio! em 14/06/2023 às 08:51:12

Senadora Teresa Leitão elaborou relatório favorável ao projeto do transporte rodoviário gratuito para estudantes. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que prevê transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de casa até a escola. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 1.706/2019 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a aprovação do passe livre para estudantes de todo o Brasil.

O Projeto de Lei (PL) 1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para Teresa, o valor gasto em locomoção à instituição de ensino é um obstáculo para a permanência nos estudos de diversos estudantes.

— A medida proposta corrobora a concretização de políticas públicas de combate ao abandono e à evasão escolar, tendo importante contribuição em favor da permanência, sobretudo dos nossos estudantes mais jovens, nas escolas brasileiras — argumentou a relatora.

Pelo projeto, todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem a frequência escolar terão gratuidade no transporte rodoviário urbano para ir, exclusivamente, da sua residência ao local das aulas. O direito vale mesmo se o beneficiário precisar transpor o perímetro urbano ou se a sua residência estiver em área limítrofe com outro estado.

O custo será arcado pelas unidades federativas mediante subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual, Municipal e Distrital de Transporte. Atualmente, não há lei que unifica as regras sobre o tema. Há alguns entes da federação que já oferecem o benefício, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal.






Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Agência Senado e Rádio Senado

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