São Gonçalo refuta acusações e garante recebimento de verbas federais

A Prefeitura de São Gonçalo informa que todos os procedimentos e trâmites legais relacionados ao recebimento de recursos federais estão atualizados, sem a possibilidade de perda de verbas destinadas a projetos municipais. Nesta data (26 de junho de 2023), não consta nos sistemas de transferências de recursos do governo federal nenhuma indicação pendente de aceite.

O município esclarece que as emendas mencionadas pelo deputado federal Dimas Gadelha não se referem a emendas parlamentares, já que o mandato do referido deputado teve início este ano e os municípios recebem, ao longo de 2023, as emendas propostas em anos anteriores. Deste modo, ele estaria sem qualquer possibilidade de indicação de recursos dentro desta modalidade.

As supostas destinações de recursos citadas por ele são regulamentadas pela Portaria interministerial MPO/MGI/ SRI- PR n 1 de 3 de março de 2023, e determina no Art. 1 § 2º:

“Às dotações incluídas ou acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2, não se aplicam quaisquer tipos de indicações de beneficiários ou ordem de prioridades por seus autores, bem como não se aplica quaisquer obrigatoriedades de o Órgão Setorial instruir eventual remanejamento demandado pelos autores”.

De tal modo, não está prevista qualquer interferência parlamentar nesta modalidade de transferência entre governo federal e municípios. Portanto, as emendas mencionadas pelo deputado federal Dimas Gadelha cabem exclusivamente aos Ministérios, não sendo previsto seu uso político, o que fica evidente diante das acusações infundadas feitas à Prefeitura pelo referido deputado.

Na SAÚDE, os recursos ao qual o deputado se refere são, na verdade, indicações de valores determinados pela extinta Emenda de Relator, transferidos para RP 2, em conformidade com programas e projetos já existentes. São recursos anteriores ao mandato do referido deputado.

O fluxo de tratamento destas emendas começa com a articulação junto ao ministério e posterior formalização aos órgãos beneficiados. No presente caso, a Prefeitura de São Gonçalo recebeu ofício físico e, após trâmite interno, iniciou as tratativas para a captação dos recursos a serem destinados, sem quaisquer prejuízos ou perda de prazos.

Sobre o suposto não aceite da Prefeitura nos sistemas de transferências de recursos da União, o deputado mostra o total desconhecimento ou má-fé sobre as formas de disponibilização e de captação dos recursos públicos.

As equipes técnicas do Município monitoram diariamente as plataformas de transferências de recursos do governo federal, a fim de identificar os programas disponibilizados pelos Ministérios para cadastramentos de propostas, tanto oriundos de emendas parlamentares quanto de propostas voluntárias.

Exemplo disso é que justamente na ação SX (equipamentos) do Ministério do Desenvolvimento Regional, que o deputado afirma que o município não “deu aceite” do recurso, temos uma proposta cadastrada, com prazo de envio para análise em 5 de julho do corrente ano, para aquisição de retroescavadeira e outros equipamentos.

O Executivo municipal tem trabalhado e aperfeiçoado seu quadro técnico de captação de recursos, numa gestão empenhada com a obtenção e a aplicação destes investimentos. Isso se expressa através dos portais de transparência que demonstram o salto e a habilidade nas captações de recursos.

Desde o início da atual gestão, a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais, responsável pela elaboração de projetos e captação de recursos para o município, já obteve mais de R$ 467 milhões para execução de projetos; de 2013 a 2020, as gestões anteriores acumularam de R$ 68 milhões.

A Prefeitura de São Gonçalo garante que sempre estará disponível para receber indicações de emendas parlamentares, independente de questões políticas. A atual gestão já recebeu emendas de parlamentares de diferentes partidos políticos, sem prejuízo para os munícipes. Em 2022, foram mais de R$ 3,5 milhões em emendas de parlamentares de partidos da oposição, como Jandira Feghali (PCdoB), Glauber Braga (PSOL), David Miranda (PSOL), Benedita da Silva (PT), Alessandro Molon (PSB).