Bolsonaro oferece alívio aos cofres estaduais por apoio à Reforma da Previdência

Em busca de apoio da maioria dos governadores para a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei sobre a Reforma da Previdência, o Governo Jair Bolsonaro oferece aos chefes do Executivo estaduais medidas para aliviar os cofres públicos dos estados. Entre elas, a antecipação de recursos ao repassar valores a receber, como créditos tributários e dívida ativa. O que beneficiaria muito o estado do Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal, além do Rio Grande do Sul. O governador de São Paulo, João Dória, já anunciou apoio à Reforma da Previdência.

Afinal, são justamente os gastos com a folha de pessoal e da Previdência, os que mais pesam nos orçamentos estaduais. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está estudando as medidas a serem oferecidas aos governadores. O receio é que estas aumentem os gastos com funcionalismo.

Os recursos a serem antecipados seriam as receitas que os estados têm a receber através de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários (inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e dívida ativa. Porém, estes recursos só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos deverão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Ficariam separados do orçamento a fim de evitar que sejam usados para outras finalidades.

No final do ano passado, o então governador em exercício, Francisco Dornelles, enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), projeto de lei de reforma previdenciária, que dá ‘independência ao Rioprevidência, vinculado hoje à Secretaria de Estado de Fazenda, além de prever pagamento de uma alíquota de contribuição patronal (bancada pelo Estado), maior do que a atual, de 28%, nas aposentadorias especiais, entre as quais, de professores e militares. Antes de assumir, o governador do Rio, Wilson Witzel, disse que ia pedir à Alerj a devolução do projeto. Ele pretende esperar a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, para apresentar outro projeto feito por sua equipe.

Em 3 de  janeiro, o governador de São Paulo, João Dória Jr, afirmou à imprensa que espera a votação da proposta da Reforma da Previdência ainda este mês. Segundo ele, o projeto cona com o seu apoio e de sua bancada na Câmara dos Deputados, formada por 70 deputados federais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) manifestou apoio, nesta terça-feira (12) à proposta da Reforma. A entidade a considera essencial para os municípios fecharem as contas. O presidente da CMN, Glademir Arioldi, se reuniu com os ministros Paulo Guedes e Osmar Terra (Cidadania), com os quais expôs a situação das prefeituras.  

"Temos força para ajudar nas reformas necessárias. Trouxemos as dificuldades que os Municípios estão enfrentando neste momento e seremos parceiros nas propostas que promoverem mudanças justas e equilibradas. E o que ouvimos do ministro vai na direção do que está acontecendo no mundo todo, o fortalecimento da gestão local", concluiu Aroldi. “A nova previdência é muito importante não só para a União, para os Estados e para os Municípios. O Brasil precisa dela e as futuras gerações também, que vão pagar essa conta”, o presidente da CMN.

Guedes ofereceu o aumento para 60% da destinação dos tributos arrecadados às prefeituras. Os estados receberiam 30% e a União, 10%. Atualmente, a União fica com 55% dos tributos arrecadados, contra 25% para os estados e 20% para os municípios.

A Reforma proposta: A equipe econômica do governo vai incluir no texto do projeto, idade mínima de aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 para mulheres, tal como defende o presidente Jair Bolsonaro. Isso passaria a valer ao final de seu mandato, em 2022. Esse limite de idade constaria da regra de transição, que poderá ser de 10, 15 ou 20 anos. O texto da proposta deverá ser apresentado ao chefe do Executivo assim que ele tiver alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, e despachar no Palácio do Planalto, em Brasília.