Bolsonaro opta por 65 anos para homens e 62 para mulheres de idade para aposentadoria

O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo, conforme prometera na quarta-feira (13) em entrevista à TV Record, e definiu os critérios da Reforma da Previdência. A proposta do governo fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. O projeto de reforma do sistema previdenciário será encaminhado ao Congresso na próxima quarta-feira (20). As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, conforme publicou a Agência Brasil.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação. O envio da proposta coincide com um período de turbulência na base do governo. Depois do sucesso nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, onde emplacou os aliados do governo Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o azarão Davi Alcolumbre (DEM-AP), a bancada governista passou a assistir um agravamento dos conflitos internos na coordenação política do Planalto.

O secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, às voltas com denúncias de ter aplicado recursos partidários em candidaturas 'laranjas' quando presidiu o PSL, entrou em rota de colisão com o vereador Carlos Bolsonaro, que o acusou de mentir sobre a frequência das conversas com o presidente, chegando a tuitar uma gravação do presidente ainda no hospital pedindo a Bebianno para não incomodá-lo durante a recuperação.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, intercedeu a favor da permanência de Bebianno, que teria procurado apoio também junto ao chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. Maia usou como argumento em favor da permanência a ncessidade de evitar atritos públicos e desprestigiar a bancada governista, num momento em que ela é indispensável, embora não suficiente, para alcançar o quórum qualificado para a votação da reforma.

Paulo Guedes, favorito do mercado financeiro, vence a queda-de-braço quanto à idade mínima

Em entrevista logo depois da eleição, Bolsonaro acenara com idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Lembrado do fato pelo repórter Eduardo Ribeiro, na quarta-feira, o presidente argumentou que a discussão ainda estava em aberto. Prevaleceu o ponto de vista defendido desde o início pelo ministro da Economia, de um ajuste mais rápido e profundo, com corte dos benefícios. Isso permitiria equilibrar as contas do sistema atual antes da introdução do novo, baseado na contribuição individual e não na solidariedade entre os participantes. Guedes tem respaldo forte no mercado financeiro para seu pontos de vista. Em primeiro lugar, claro, dos bancos e seguradoras que sonham captar os recursos individuais do modelo de capitalização.

Não apenas por isso, contudo: os administradores de recursos parecerem convencidos que uma redução drástica das despesas na Previdência injetaria ânimo nos grandes grupos nacionais e internacionais para investir nos projetos de infraestrutura abertos pela privatização, sem temer um colapso nas contas públicas por conta do peso crescente das pensões. O desafio é repetir esse sucesso ente os parlamentares, quando a opinião pública ainda se mostra dividida quanto à Reforma da Previdência.

Rogério Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo o secretário especial de Previdência, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira (20). “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente.

“Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.