Secretário de Governo admite intenção de fundir rádios e TVs da EBC, mas não detalha o destino de cada veículo

Em reunião realizada na última sexta-feira (15) na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília (DF), o secretário de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz, convocou os funcionários para uma reunião onde o futuro da empresa foi o assunto principal da pauta. A conversa foi realizada através de videoconferência acompanhada pelos profissionais das demais praças, como Rio principal centro de produção), São Paulo, Maranhão e Amazonas. Durante a reunião, ele se comprometeu com os empregados a dar acesso ao Plano de Cargos e Remuneração (PCR), enviado pela direção da companhia à Secretaria de Controle de Estatais (Sest) do Ministério da Economia.

Segundo fontes consultadas pelo "Portal Eu, Rio!", no documento consta que a empresa se compromete a não mexer nas nas remunerações e nem fixar critérios novos e mais detalhados de progressão funcional, apenas adapta as funções dos radialistas ao decreto do então presidente Michel Temer, o nº 9.328. A regra mudou o parágrafo quarto do Art 4° da Lei 6615/78 (Lei dos Radialistas), o que permite que profissionais de Rádio e TV acumulem mais de uma função sem receberem adicional pelo trabalho acumulado.

Durante a videoconferência - que atrasou em mais de uma hora e meia  - Souza Cruz falou para 400 pessoas de todas as praças (Brasília, Rio, São Paulo, Maranhão e Brasília) e confirmou a existência de estudos para ajustar o número de rádios, os custos operacionais e rever a programação da TV Brasil. Também mostrou incômodo com o número de funcionários (1991) e questionou a necessidade de duas emissoras paralelas, a TV Brasil e a NBR, uma para a Comunicação Pública e outra para informar as ações de Governo.

Sem prazo para mudanças

Porém, o general evitou dar prazos ou falar em metas para o ajuste, mesmo sob a insistência dos funcionários, que tinham direito a duas perguntas por praça. O general prometeu visitar e se informar sobre cada um das emissoras, detalhadamente, antes de decidir o que fazer, mas explicou qual é a política de pessoal defendida pelo Governo para a EBC.

"Tudo o que estiver garantido por lei, será cumprido. Não há ameaça contra o que está fixado legalmente, nem há disposição de alterar as leis para retirar garantias ou reduzir direitos," assegurou.

No entanto, Santos Cruz admitiu a possibilidade de retirar a prorrogação de jornada, horas extras contratuais que são pagas a grande número de radialistas e jornalistas, chegando a representar 40% do salário. Na discussão com representantes dos sindicatos, o general ouviu ponderações sobre a incorporação dos ganhos extras ao orçamenta familiar, e contra-argumentou que horas extras pagas sempre passam a ser gasto fixo. O secretário também falou que seria mais prático contratar novos funcionários, caso haja necessidade de completar equipes. Como tal opção está atualmente vetada pela Secretaria de Planejamento, parte dos sindicalistas saiu da conversa com a impressão de que as horas extras contratadas dificilmente serão retiradas, mesmo sem compromisso formal nesse sentido por parte do ministro.

Estrutura e análise das emissoras existentes na atualidade

Outro item abordado na reunião foi a infra-estrutura da emissora no Rio. Após visita surpresa em janeiro, Santos Cruz ouviu queixas sobre as goteiras, fiação à mostra e forro desabado em uma das copas do segundo andar. Na resposta, o general cobrou providências imediatas da direção local e foi enfático ao dizer que as condições de iluminação, limpeza e salubridade dos locais de trabalho devem ser adequadas. 

Em tom de voz cordato, sem se exaltar mesmo diante das cobranças mais insistentes, o ministro evitou assumir compromissos com futuras medidas. Ressalvou que haverá análise criteriosa de veículo por veículo da casa, deu exemplos de vocações específicas da Rádio MEC FM com a música erudita, da Nacional Amazônia e da Nacional Alto Solimões com a informação das populações ribeirinhas.

No entanto, o general fez questão de ressaltar mais de uma vez que o tempo de funcionamento, a localização e  a tradição não seriam capazes de assegurar a permanência de um veículo ou uma praça. Para o governo, segundo o militar, o essencial é assegurar a qualidade da produção, o equilíbrio da cobertura jornalistica com independência de vieses ideológicos ou militância partidária (mesmo que de legendas associadas ao governo), e o respeito aos limites legais e orçamentários. 

Boatos e insegurança

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o futuro da EBC é incerto. Programas tradicionais como o "Sem Censura" (TV Brasil) chegaram a ser consideradores como fora da grade de programação. A decisão, no entanto, foi revertida um dia depois. Além disso, funcionários contratados há mais de 20 anos não tiveram seus contratos renovados ou foram desligados por causa de corte de gastos, sendo que neste caso os demitidos eram terceirizados. Ou seja, contratados como PJ (pessoa jurídica).

Funcionários alegam que constantemente acontecem reuniões onde é abordada a possibilidade de centralizar toda a programação e estrutura da EBC em Brasília. As informações desencontradas e a falta de conhecimento de detalhes por parte até mesmo da direção da empresa tem causado um clima de grande insegurança entre os funcionários. Inclusive quem está em final de contrato já espera ser dispensado por causa da incerteza do futuro das emissoras.