TOPO - PRINCIPAL 1190X148

Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial

Empresário de Santa Catarina pretendia ser beneficiado por ação coletiva de São Paulo

Por Portal Eu, Rio! em 31/07/2023 às 19:55:19

A Advocacia-Geral da União defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população. Foto: Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu manter a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para finalidade estética.

A decisão foi proferida na quinta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.

O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia da resolução da Anvisa.

O empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem serviços de bronzeamento.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a reafirmação, pela Justiça Federal, da norma da Anvisa proibindo o bronzeamento artificial para fins estéticos.

De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, a liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes - empresas e pessoas físicas - de um processo coletivo que tramitou em São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade, no caso, o município de Tubarão.


Riscos

Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.

Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele.

Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Agência Brasil e Radioagência Nacional

POSIÇÃO 3 - ALERJ 1190X148POSIÇÃO 3 - ALERJ 1190X148
Saiba como criar um Portal de Notícias Administrável com Hotfix Press.