MEC propõe ajuste no Novo Ensino Médio e Enem 2024 focado na Formação Geral Básica

O Ministério da Educação apresentou nesta segunda-feira (7/8) o relatório da consulta pública sobre o novo ensino médio e as propostas do governo para alterações desta etapa da educação básica. O documento propõe a recomposição da formação geral básica para 2.400 horas, exceto para cursos técnicos; a redução de 5 para 3 no número de itinerários formativos e a manutenção do Enem 2024 voltado à formação básica.

Pela medida, os itinerários formativos, que são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante mediante a oferta de cada rede de ensino, passam a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos. Esses componentes curriculares vão englobar as seguintes áreas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e formação técnica e profissional.

A proposta do MEC também defende que disciplinas como espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar na formação geral básica. E pede a proibição da educação a distância na formação geral básica e que se autorize o uso de até 20% na oferta para Educação Profissional Técnica.

O MEC afirma no documento que vai anunciar estratégias, em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil, para recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia de Covid-19 e por problemas de implementação do Novo Ensino Médio.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem de Daniela Longuinho, da Rádio Nacional, sobre os ajustes propostos pelo MEC no Novo Ensino Médio, como a recomposição da Formação Geral Básica.

A consulta pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio contou com a participação de 11 mil pessoas pela Plataforma Participa+ Brasil; além de 139 mil participantes via WhatsApp, sendo 102 mil estudantes, 1 mil jovens que não se identificaram como estudantes; 30 mil professores e cerca de 5.500 gestores

A coletiva de imprensa apresentou o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A cerimônia de apresentação, conduzida pelo Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, ocorreu na Sala de Atos do MEC, em Brasília (DF). Também compuseram a mesa o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia, e o diretor de Programa da Secretaria Executiva, Gregório Grisa.

O documento apresenta os principais aspectos da consulta pública, que foram divididos em 12 núcleos de resultados: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

Durante a apresentação do sumário, Camilo Santana destacou a importância da construção de uma política pública a várias mãos, principalmente com a participação dos entes federados. De acordo com o Ministro, esse foi um dos grandes erros da implementação do atual ensino médio, e que a atual gestão do MEC tem buscado corrigir. “O que estamos fazendo agora é corrigir, aperfeiçoar e melhorar o ensino médio. Nós queremos dar mais oportunidade aos nossos jovens, ouvindo professores, alunos, especialistas, técnicos e secretários de Educação”, afirmou.

Dados da consulta seguem para apreciação do setor educacional até o próximo dia 21

O documento apresentado será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos, de modo que, até o dia 21 de agosto, possam enviar suas considerações para o MC consolidar as propostas na versão final do relatório, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional. “É importante frisar que essa é a proposta do MEC, fruto da consulta pública. Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, explicou.

As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

Entidades – Presidentes de algumas entidades educacionais ligadas à educação básica também estavam presentes no anúncio: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional de Educação (FNE); Fórum Nacional dos Conselho Estaduais Distrital de Educação (Foncede); Conselho Nacional de Educação (CNE); e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Antes da coletiva de imprensa, o Ministro Camilo Santana e sua equipe apresentaram o sumário ao grupo, em primeira mão. “Durante os quatro meses da consulta, essas entidades estiveram junto ao MEC promovendo esse debate necessário, em mais uma iniciativa de participação social e democrática. Agora, vamos nos debruçar sobre os dados para, juntos, construirmos uma proposta para a Política Nacional de Ensino Médio”, declarou.

Consulta pública – As informações do sumário foram coletadas no período de 9 de março a 6 de julho, durante a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.

A consulta pública contou com as seguintes ações: coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil;Ciclo de Webinários com Especialistas;Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; oficinas de pesquisas regionais; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com FNE, Consed, CNE e Foncede, além de um ciclo de reuniões com entidades ligadas ao Fórum.

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