Liminar impede Prefeitura do Rio de punir consórcios por falta de ônibus ou de ar condicionado

A Prefeitura do Rio pagou aos Consórcios de ônibus do município R$ 3,3 milhões a mais do que o que seria repassado caso as empresas não tivessem obtido liminar suspendendo os cortes por falhas na prestação de serviço. O repasse é referente à operação da segunda quinzena de julho deste ano. A Procuradoria-Geral do Município informou que já recorreu da decisão, com a argumentação de que a Prefeitura tem poder regulatório.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem de Fabiana Sampaio, da Rádio Nacional,

Decretos da prefeitura publicados este ano preveem cortes nos subsídios pagos às empresas por problemas como ônibus sem ar-condicionado e não cumprimento de metas de quilometragem. Os decretos vieram após um acordo judicial firmado no ano passado entre a Prefeitura, o Ministério Público e os consórcios, que possibilitou a retomada de várias linhas que tinham sido desativadas na cidade. Uma decisão liminar, no entanto, suspendeu os artigos que previam o desconto.

A Secretaria de Transportes afirmou que a aplicação do desconto nos repasses é um dos métodos mais eficazes para cobrar melhorias no serviço prestado à população e o cumprimento do acordo entre as partes.

Em postagem em uma rede social, o prefeito Eduardo Paes afirmou que o dinheiro público está pagando essa conta e que é absurdo ter que sustentar um serviço mal prestado ou inexistente.

Segundo a Secretaria de Transportes, em 2023, já foram aplicadas 6.261 multas por falhas no serviço. Ainda de acordo com a Secretaria, os consórcios já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões de reais em subsídios por descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado. Atualmente, cerca de 80% da frota de ônibus da cidade tem ar-condicionado.

O Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem