Frente Parlamentar debate políticas públicas para LGBTI

A Frente Parlamentar de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (25/02) audiência pública para apurar como estão sendo aplicadas as políticas públicas para a população LGBTI no estado. O grupo investiga denúncia relativa aos Centros de Atendimento à população LGBTI, que chegaram a atender cem mil pessoas em dez anos, e que estariam, desde 2015, funcionando com estrutura precária e efetivo reduzido. Durante o encontro, representantes do atual governo garantiram que vão investir R$ 1,1 milhão em iniciativas para atender este segmento ainda no primeiro semestre.

A Frente Parlamentar organizou o encontro para debater também a situação do programa Rio Sem Homofobia. Durante o evento, representantes da sociedade civil reclamaram que o atendimento foi progressivamente sucateado. “Entre 2015 e o final do ano passado fomos perdendo estrutura, espaço para sediar os serviços. Chegamos a ficar sete meses com os salários atrasados. Já que estamos iniciando um novo governo, queremos que o programa seja reestruturado e volte a funcionar plenamente”, reclamou Claudio Nascimento, ex-coordenador do Rio Sem Homofobia.

Márcia Florêncio, subsecretária do Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos afirmou que a reestruturação do programa será gerida de forma transparente e com a participação da sociedade civil. “O programa tinha várias precariedades. Todos os centros de cidadania estão sendo visitados para que a gente perceba se há algum tipo de reforma que possa ser feita para que o programa ganhe fôlego. Neste momento não há salário atrasado. As pessoas receberão no prazo. O programa Rio Sem Homofobia será completamente reestruturado com a participação de todos em uma gestão colaborativa”, afirmou Márcia.

“Não há acesso aos serviços de saúde. Há discriminação na Educação e não há empregabilidade. Na próxima audiência, nós vamos chamar os secretários das áreas de Saúde , Educação e de Trabalho”, avaliou o deputado Carlos Minc (PSB) se referindo à população LGBTI.

Durante o evento, representantes do governo anunciaram que o novo nome do programa Rio sem Homofobia deve ser escolhido por meio de concurso, ainda sem formato e prazo de realização definidos. Cláudio Nascimento ressaltou que a ideia é interessante desde que preveja a presença dos movimentos sociais organizados no processo de escolha. ”Precisamos dar visibilidade às outras identidades da luta LGBTI. O concurso nos contempla se houver participação da sociedade civil no processo de escolha”, afirmou.

Comissão do Cumpra-se instalada

Outra iniciativa parlamentar realizada nesta segunda-feira foi a instalação da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se. O início do funcionamento da comissão marcou a escolha dos cargos dos deputados que farão parte da sua estrutura durante a atual legislatura.

Presidente reeleito, Carlos Minc (PSB) destacou que a fiscalização realizada pelo Cumpra-se garante a efetividade das leis aprovadas no estado. “Não basta aprovar as leis; É preciso fiscalizar o seu cumprimento para garantir o acesso aos direitos”, destacou. Além de Minc, os demais integrantes são vice-presidente, Tia Ju (PRB); relatora Dani Monteiro (PSol); membros titulares, Waldeck Carneiro (PT) e Samuel Malafaia (DEM) e suplente Dionísio Lins (PP).