Após participar de encontro com o governador Cláudio Castro e secretários de estado para tratar de temas ligados à segurança pública, na última quarta-feira (11), o procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, reforçou a necessidade de divulgação do plantão permanente criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para receber comunicações de operações policiais e denúncias de abusos por parte de agentes de segurança do Estado, que possam ocorrer no curso das operações.
“O MPRJ é o único MP do país que possui esse tipo de plantão permanente, 24 horas por dia, para a comunicação de operações policiais e possíveis violações por parte de agentes de segurança do estado. Contamos com promotores de Justiça e servidores destacados especificamente para a estrutura, criada em função da decisão inicial do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, posteriormente ratificada em plenário, no âmbito da ADPF-635. É muito importante que a população tome conhecimento deste serviço”, destacou Luciano Mattos.
Funcionamento do plantão?
O plantão recebe comunicações através de e-mail (gt-adpf635@mprj.mp.br), telefone ou WhatsApp (21-2215-7003). O julgamento da ADPF-635 determinou que as operações policiais podem ser realizadas, desde que comunicadas ao MPRJ e seguindo protocolos para coibir abusos por parte dos agentes do estado.