Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A proposta, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tramita na Câmara dos Deputados.

Com o projeto, Fernandes espera despertar nos alunos o interesse por disciplinas que muitas vezes são abstratas.

Planejamento

Pelo texto, a União, os estados e os municípios estudarão os investimentos necessários e as etapas a serem seguidas para a montagem dos laboratórios, com o envolvimento da comunidade escolar.

A ação ficará condicionada à formação continuada de professores em ciências, matemática e informática.

Parecer favorável

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), favorável ao projeto. Ela avalia que a medida contribui para a modernização do processo educativo.

Rogéria ressalta que a instalação de laboratórios nas escolas já está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Ela lembra, no entanto, que a vigência do plano encerra-se em 2024. "[E] a maior parte das 20 metas não foram alcançadas, e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação”, lamentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.