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Prazo de seis horas

Tribunal de Justiça acata ação da Prefeitura de Niterói contra Enel

Reestabelecimento da energia na cidade deve acontecer em prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil


Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão veio na tarde desta segunda-feira (20), após determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, para que Procuradoria do município desse entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a empresa.

“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado!”, afirmou.

Além das ações emergenciais, a Prefeitura cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel. Após ser aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia, a Prefeitura solicita uma iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução. Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina.

Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à justiça contra a lei, disputa que ainda persiste.

“É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. Não admito essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói”, finalizou o prefeito.

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