Representantes de todas as prefeituras de cidades atendidas pela Enel assinaram um pedido para que o Ministério Público mova uma ação coletiva contra a empresa por danos causados pela má prestação do serviço. O grupo de prefeitos também enviará cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, para que adotem medidas imediatas para melhoria dos serviços. O Prefeito Axel Grael reuniu representantes de outros 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Theatro Municipal de Niterói na manhã de segunda-feira (27) para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia Enel, que detém o monopólio legal dos serviços nessas cidades até 2026.
“É fundamental desenvolver uma estratégia conjunta entre as cidades com relação aos serviços oferecidos pela Enel. Ao lado de representantes de 65 municípios, debatemos sobre o serviço da concessionária e assinamos um documento para dar início a uma ação junto ao Ministério Público, cobrando providências imediatas da Enel. Niterói e várias outras cidades ficaram muitos dias sem o fornecimento adequado de energia elétrica. Inaceitável. A falta de luz causou transtornos para as famílias, para o comércio, para os serviços e para as instalações de saúde. A Prefeitura fez um grande esforço logístico para não perder vacinas, por exemplo”, explica o prefeito Axel Grael.
Os prefeitos destacaram que os problemas já se arrastam há anos, mas que o estopim foram os últimos apagões. Diante das ondas de calor e temporais, a preocupação é de que o serviço fique ainda pior com o verão e as festas de fim de ano, principalmente em Niterói, nas cidades da Região dos Lagos e na Costa Verde, onde é grande o fluxo de turistas. A Enel atende 66 municípios do Estado e a concessão tem término previsto para 2026. Para o prefeito Axel Grael, mesmo se tratando de uma concessão federal, é fundamental a participação dos municípios.
“Estamos nos aproximando da data de uma mudança na concessão, programada para 2026, e é de extrema importância que os municípios participem ativamente desse processo. Precisamos progredir no fornecimento adequado de energia, aumentar a velocidade de resposta da concessionária e melhorar o aterramento da fiação, entre muitos outros problemas comuns enfrentados. Também é essencial aprofundar o diálogo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entidade responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico no Brasil”, aponta o prefeito de Niterói.
Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem de Tatiana Alves, da Rádio Nacional, sobre a ação coletiva contra a Enel, que detém a concessão de energia elétrica para 66 cidades do Estado do Rio até 2026, por danos em função das frequentes interrupções no fornecimento de luz e força.
O encontro das autoridades públicas municipais foi uma iniciativa dos prefeitos Axel Grael e Gutinho Bernardes, da cidade de Areal, na Região Serrana. De acordo com Gutinho Bernardes, será protocolado ainda um plano de contingência para o verão.
“A gente está vendo uma empresa que está chegando no final da concessão e está tirando o pé do acelerador no momento em que a gente está vivendo as piores chuvas e as mudanças climáticas. E isso não pode ser desculpa de uma empresa que não se planejou, que não fez o dever de casa. É mais uma prova de incompetência e a gente vai passar o pior verão das nossas vidas se a gente continuar na mão dessa empresa do jeito que está. Difícil ter uma pauta supra partidária que reúna tantos prefeitos, mas a Enel conseguiu, porque do jeito que está não dá para ficar”, disse Gutinho
Deputados federais que acompanham a CPI da Enel, como Max Lemos, também estiveram presentes no encontro dos prefeitos. A reunião resultou em duas cartas de repúdio encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia. Nesta terça-feira (28), acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma audiência pública com a Enel e a também distribuidora de energia Light, para discutir os casos de falta de abastecimento em vários pontos do Estado.
Os presidentes das companhias foram convocados para a sessão da CPI da Casa que investiga os serviços prestados e a atuação das agências reguladoras. O deputado estadual Vitor Júnior se comprometeu a entregar a representantes da Enel o relatório da reunião das autoridades dos 66 municípios.
“Para a CPI da Enel que está em curso na Alerj é fundamental ouvir os prefeitos que são quem está na ponta e encontram muita dificuldade com a empresa fornecedora de energia. A situação em que a Enel tem colocado a economia do nosso Estado e a vida da população que mora nas cidades onde a empresa opera é absurda e precisamos dar uma resposta”, afirmou o deputado Vitor Júnior.
