Procon Carioca firma acordo de cooperação técnica e operacional com ANP

O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria especial de Cidadania, firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Estão previstas atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; entre outras atividades.

O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.

A ANP mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. O diretor-executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca), Igor Costa, ressalta a relevância do acordo para o município.

– É importante para o Rio o Procon Carioca firmar mais uma parceria com agência reguladora (ANS e ANP) e o Governo Federal para que, com mais esse suporte técnico e operações colaborativas, possamos ampliar ainda mais as ações na defesa dos direitos do consumidor.