Sem certificado dos bombeiros nem alvará, Brazza Smokehouse desafia Lei do Silêncio

MPRJ exige interdição da casa noturna até que receba tratamento acústico adequado para shows musicais

Por Portal Eu, Rio! em 29/11/2023 às 14:33:36

Sem certificado dos bombeiros nem alvará de funcionamento pela falta de tratamento acústico, Brazza Smokehouse é um dos maiores centros de lazer em Nova Iguaçu. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o estabelecimento comercial Brazza Smokehouse, localizado em Nova Iguaçu, seja interditado até que receba proteção acústica adequada. O pedido em caráter de urgência requer ainda a manutenção da interdição até que seja regularizada a documentação, tendo em vista que o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e o Alvará de Funcionamento estão sem validade.

De acordo com as investigações, o local utiliza equipamento sonoro e mecânico para produção de ruídos, em um patamar acima do legal. Sendo assim, o MPRJ expediu a Recomendação nº 005/2023, em 10 de julho de 2023, para que o responsável pelo estabelecimento ficasse ciente dos fatos apurados, e suspendesse imediatamente todas as atividades com execução musical, seja mecânica, eletrônica ou ao vivo, até que obras de revestimento acústico fossem feitas.

Entretanto, a medida não foi cumprida, tendo agentes do Grupo de Apoio a Promotoria (GAP) verificado a utilização de equipamentos sonoros no local e registrado novamente ruídos em patamares acima do legalmente estabelecido em 5 de novembro. A inconsistência foi confirmada pelo CBMERJ, que cancelou o Certificado de Aprovação, o que gerou a invalidação do Alvará de Funcionamento.

Para mais detalhes, acesse a petição inicial da ACP.

Na ACP, o MPRJ requer a interdição de todas as atividades do estabelecimento até a regulamentação documental, e a condenação da empresa para que realize o tratamento acústico adequado dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Ouça no podcast do Eu, Rio! o depoimento do promotor de Justiça Marcos Dadidovich sobre a ação civil pública para que o Brazza Smokehouse receba tratamento acústico adequado.

Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro