Acusados pela morte de Marielle vão responder por tentativa de homicídio e receptação

A Justiça do Rio recebeu a denúncia contra o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Presos desde terça-feira (12/03), eles vão responder à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e também por crime de receptação.

Na decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, autorizou ainda, em caráter urgente e liminar, o pedido de transferência dos acusados para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Também foi determinado o arresto de todos os bens móveis e imóveis em nome dos Ronnie e Élicio, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo Ministério Público.

De acordo com o pedido do MP, a medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à vítima sobrevivente e aos familiares das vítimas fatais. Segundo a denúncia, a partir de quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Depósito de R$ 100 mil em dinheiro

Além disso, ele seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. Seu local de residência, um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com seus proventos de policial militar reformado. Por fim, a denúncia informa que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018.

A ação relata que a Divisão de Homicídios começou a investigar o sargento após ter recebido denúncia anônima telefônica em outubro de 2018. O crime, segundo a informação, teria sido encomendado por R$ 200 mil. A partir da quebra de sigilo de dados telemáticos e telefônicos deferida judicialmente, identificaram-se endereços de e-mails utilizados por ele.

Os relatórios e o inquérito indicam, em tese, que Ronnie Lessa fazia, desde 2017, uma série de pesquisas direcionadas a certos políticos e partidos, utilizando como parâmetros, por exemplo, "morte ao PSOL", "ditadura militar´, "estado islâmico, Marcelo Freixo", "morte+de+marcelo+freixo", "marcelo freixo enforcado", "lula enforcado", "dilmarousseff morta", "Adriana Peixoto de Oliveira Freixo" (esposa de Marcelo Freixo), "ONG Redes da Maré", "Lidiane MalanquiniMagacho","Eliana Souza Silva", "Isadora Freixo" (filha do deputado Marcelo Freixo), dentre outros.

A partir de fevereiro de 2018, Ronnie teria iniciado buscas para identificar parlamentares que teriam votado contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, sendo que Marielle teria sido relatora de comissão instalada na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro para acompanhar e fiscalizar a intervenção.

Chamados a depor, em janeiro deste ano, Ronnie e Élcio teriam se encontrado pouco antes em um restaurante e combinado versões para dificultar as investigações.

A transferência dos dois para presídio federal fora do Rio, segundo a decisão, é necessária "para a garantia da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, evitando-se o cometimento de novos delitos e garantindo-se a paz social, vez que os acusados teriam, como argumentou o MP, ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa".