O deputado estadual Chicão Bulhões apresentou nesta segunda-feira (18) um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), convocando imediatamente os suplentes dos seis deputados presos desde novembro do ano passado. Ele argumenta que o prazo para a posse deles expirou no último dia 3 e este não foi prorrogado. A Alerj discute nesta terça-feira (19) proposta de mudança no Regimento Interno da Casa, sobre o tema.
Segundo Chicão, o atual Regimento fala em 30 dias que podem ser prorrogados por igual período caso seja requisitado. Nenhum dos presos pediu extensão do prazo.
"Agora, a Mesa precisa se pronunciar a respeito. Nenhuma interação no Regimento Interno da Casa pode valer retroativamente. A obrigação regimental da Casa é declarar a vacância dos cargos e a renúncia dos políticos que não tomaram posse para a convocação definitiva dos suplentes. Não há espaço para interpretações criativas", explica Bulhões.
" Considerando o decurso do prazo de 30 dias desde o dias da posse dos Deputados estaduais nesta Casa no último dia 3 de março, solicitamos, com fulcro no parágrafo 6° do artigo 4 do Regimento Interno, a declaração de vacância dos seis cargos de deputados ainda não ocupados e a imediata convocação dos suplentes para tomarem posse", diz a abertura do texto do requerimento.
A Alerj inicia nesta terça-feira a segunda discussão da proposta de resolução que trata de alteração do Regimento Interno. Após 60 dias, se os deputados não fossem empossados, eles deixariam de receber salário e os suplentes deles seriam convocados. Só retornaram após o final do processo ou conseguissem liberdade provisória.