MPF pede a TRF2 que Pezão e empresários respondam presos a processo por corrupção

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quarta-feira (20) os pedidos de habeas corpus de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, dos irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e de Marcelo Santos Amorim, operador financeiro de Pezão.

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou ao TRF2 que os acusados não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão. Pezão, primeiro governador a ser preso no exercício do mandato, e os outros três acusados estão detidos desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo, e respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados.

Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas dos quatro, de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo. A magnitude dos danos causados é citada como uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública.

Pezão

O MPF alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos. Foi citado ainda seu desrespeito a normas penais, como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso. Também se refutou a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos - como ressaltou o MPF, a jurisprudência do TRF2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados.

"As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva", frisam, em parecer do MPF na 2a Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini. "Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa."

High End

Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Há provas consideradas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais. "Eles instrumentalizaram o pagamento de propina, via 'prestação de serviços', e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End", nota o MPF em parecer, que cita o uso do consórcio Kyocera-Sorter na teia de relações entre os Amorim e o governo Pezão.

"Marcelinho"

O réu Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil. Para o MPF, ele teve relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional e unidades do Degase, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018. Para os procuradores, a soltura de "Marcelinho" também pode interferir na recuperação de bens adquiridos com os atos criminosos.

Operação Boca de Lobo - Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outras 14 pessoas. Propinas de quase R$ 40 milhões foram desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento, de acordo com a denúncia encaminhada pelo MPF.