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Além de Temer, Lava Jato do Rio prende Moreira, Coronel Lima e acusados de desvio de verba na Eletronuclear

Investigação é desmembramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e foi encaminhada pelo STF para a 7ª Vara Federal Criminal do RJ. Casa de filha de ex-presidente é alvo de mandado de busca e apreensão

Por Cezar Faccioli em 21/03/2019 às 15:16:59

Foto: Agência Brasil

Além do ex-presidente Michel Temer, a pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados, para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão. Mandados foram expedidos para cumprimento no Rio, em São Paulo e no Paraná.

O ex-presidente Michel Temer recebeu ordem de prisão dentro de um carro com vidros filmados ao qual tem direito como ex-presidente. Foi levado para o aeroporto de Guarulhos, numa sala especial da Polícia Federal, e dali embarcar para o Rio de Janeiro, onde seguirá para a sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, onde será submetido a exame de corpo delito. O ex-ministro  Wellington Moreira Franco, por sua vez, foi preso em sua residência. Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

 Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. 

No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil  empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. 

A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Defesa de Moreira Franco

Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele "encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário".

A defesa diz que a ordem de prisão "causa estranheza" por ser de um juiz "cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui".

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