Milícias são principal alvo de queixas ao Ministério Público pedindo abertura de investigações

Mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ao longo do ano de 2023, um novo recorde da instituição. A maior parte dos relatos encaminhados ao MP envolve milícias e atos de improbidade administrativa. O quantitativo representa um aumento de quase 75% em relação às 51.105 recebidas em 2022.

Cada comunicação é analisada pela equipe da Ouvidoria e em seguida distribuída para as estruturas internas responsáveis por adotar as medidas adequadas ao caso. O que chamamos de "comunicação" é o que popularmente chama-se de "denúncia" - ou seja, o ato de levar ao conhecimento de uma autoridade informações sobre alguma irregularidade. A diferenciação é feita porque juridicamente "denúncia" se refere à ação penal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário para que seja iniciado um processo criminal contra alguém.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Radioagência Nacional sobre o aumento dos relatos ao Ministério Público do Estado do rio de Janeiro, com destaque para os casos de ação de milícias e atos de improbidade administrativa.

Em ordem de incidência, a maior parte das comunicações dão conta de fatos que vão ser apurados no âmbito das promotorias de Investigação Penal, seguido por temas de de Cidadania, Proteção à Educação, Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Idoso e Pessoa com Deficiência, e os demais. Na primeira categoria, de Investigação Penal, o que mais chegam são notícias envolvendo milícias (2.330), depois de crimes contra pessoas (1.168), da lei de entorpecentes (1.086), ameaças (851) e os demais

No âmbito da Cidadania, lideram os relatos sobre possível prática de improbidade administrativa (2.234), irregularidades em concursos (1.147) ou serviço público deficiente (651). A temática dos concursos públicos ou de contratações temporárias (740) também é a mais recorrente entre as comunicações envolvendo a atribuição das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, seguida por questões envolvendo a valorização dos profissionais da educação (578) e sobre educação especial (450).

Frequentemente apontada como a porta de entrada da instituição, a Ouvidoria funciona como um canal direto de ligação com o cidadão. É através dela que qualquer pessoa pode apresentar denúncias, mas também pode solicitar informações, fazer reclamações ou buscar orientações. Os dados também demonstram que o portal da Ouvidoria/MPRJ é o canal mais utilizado pelas pessoas para fazerem comunicações, respondendo por cerca de 80% do total. O contato também pode ser feito por telefone (número 127) ou presencialmente.