O Projeto de Lei 3673/23 cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, para combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres, especialmente no período noturno. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Esses pontos, geralmente com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto, oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras”, destacou o autor da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA).
Pelo texto, com a criação do Programa Ponto de Ônibus Guarnecido:
- o poder público deverá fazer o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino;
- esses locais deverão receber equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação, para que as pessoas possam interagir com um agente de segurança enquanto espera o transporte;
- o serviço deverá ser provido nos horários noturnos de maior risco; e
- a iniciativa deverá constar do edital de concessão do transporte público.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.