GAECO e Ministério Público obtém afastamento de secretário de Planejamento de Maricá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve o afastamento do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Maricá, Leonardo de Oliveira Alves. O MPRJ denunciou Leonardo, o ex-secretário de Governo de Maricá e atualmente deputado estadual Renato da Costa Machado, e outras oito pessoas, entre eles servidores, empresários e um engenheiro, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em decorrência de desvio de recursos públicos de Maricá, destinados à construção do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. O valor inicialmente contratado para realização da obra de construção do hospital foi de quase R$ 44 milhões, sendo que o contrato sofreu três termos aditivos, o que ocasionou o aumento de seu valor global para quase R$ 48 milhões.

O Juízo da Vara Criminal de Maricá determinou ainda a indisponibilidade de bens de nove dos denunciados, no valor de R$ 2 milhões e 18 mil, correspondente ao desvio dos cofres públicos. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos desde o início do processo de contratação da empresa Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda, em fevereiro de 2016. Os representantes da empresa e agentes públicos do Município de Maricá ajustaram o pagamento de propina no percentual de 6% sobre o valor bruto dos pagamentos à construtora. Os pagamentos foram realizados a pretexto de fictícia locação de máquinas e equipamentos para a construtora, de modo a configurar uma aparência de licitude à propina. Em seguida, a maior parcela dos valores era sacada em espécie, completando o ciclo da lavagem de dinheiro.

Além disso, a investigação detectou que, apesar de ter sido montada a estrutura de cabeamento logístico no Hospital, foi atestada a necessidade de realização do serviço, dando origem a um novo procedimento licitatório, cujo objeto, a teor do que restou apurado, já estava feito.

Silva Jardim

Em Silva Jardim, o GAECO/MPRJ também obteve a prorrogação da suspensão do exercício das funções públicas dos secretários de Governo, Hugo Thiengo Kreischer, ex-secretário Municipal de Administração afastado das funções, e Josiane Ferreira da Silva do Espírito Santo, secretária Municipal de Saúde afastada das funções. Eles são investigados em procedimento que apura possível superfaturamento em contrato de equipamentos hospitalares, com indícios de fraude em licitação ou contrato e peculato. Em julho de 2023, durante operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos na casa de Hugo R$ 21,7 mil, quatro armas de fogo, um notebook e um celular.