Governo encaminha projeto de lei da reoneração ao Congresso Nacional

O projeto de lei da reoneração de 17 setores da economia foi encaminhado ao Congresso Nacional. O despacho, assinado pelo presidente Lula, foi publicado nesta-quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.

No começo do ano, o governo enviou uma Medida Provisória para rever benefícios tributários, entre eles essa desoneração da folha de pagamentos. Com o envio do projeto de lei, essa parte da folha foi retirada da MP e vai seguir separada, com mais debates entre os parlamentares.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o projeto deve ir com regime de urgência. "Devemos ter dois encaminhamentos: a medida provisória - a reedição do aspecto da medida provisória que trata de desoneração e reoneração, retirando isso da medida provisória - e encaminhamento do projeto de lei em regime de urgência que tratará do tema da desoneração e reoneração".

Segundo Randolfe, o texto do projeto de lei da reoneraçao deve ter basicamente o que já tinha na medida provisória.

A reoneração dos 17 setores da economia é uma das medidas defendidas pelo Ministério da Fazenda para recuperar a arrecadação federal.

No entanto, a resistência no Congresso Nacional fez com que o governo recuasse na revogação do benefício por medida provisória, que vale automaticamente.

Agora, o projeto de lei deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.