DPRJ exige de GeoRio, Estado e Prefeitura obras urgentes de contenção de encostas na Rocinha

Quase dois meses depois das chuvas que atingiram a cidade provocando mortes e deslizamentos, moradores de seis localidades da Rocinha afetadas pelo ocorrido seguem à espera da assistência do Poder Público para a adoção de medidas como a retirada dos entulhos de dentro de casa e a implementação de ações contra novos desastres. Preocupadas com o estado das encostas na comunidade onde hoje há cerca de 70 mil habitantes, ao menos 35 pessoas procuraram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e além de realizar vistoria técnica no local a instituição ajuizou ação coletiva requerendo providências necessárias à segurança local.

Em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública desde o dia 19 de março, a Ação Civil Pública de iniciativa do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) e do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria requer a condenação do Estado, do Município e da Fundação Instituto de Geotécnica Geo-Rio a providenciar, entre outros pontos, iniciativas visando a eliminação dos riscos de deslizamentos na Rua 199 e nas localidades conhecidas como Roça, Terreirão e Macega. Entre elas, a realização de obras para a contenção de encostas e para a drenagem e a impermeabilização do solo.

Já na Rua Dionéia (outro ponto afetado na Rocinha com as chuvas de 6 e 7 de fevereiro) constatou-se a existência de um prédio em grave risco tendo em vista que suas fundações ficaram completamente expostas após o deslizamento do talude onde estavam fixadas. Para garantir habitabilidade no local, foi pedida a realização de medidas imediatas para a eliminação do risco e, além disso, foi requerido que as famílias residentes no imóvel sejam imediatamente incluídas em programas de auxílio habitacional temporário até o retorno ao prédio ou, se isso não for possível, até que sejam reassentadas. 

Houve vistoria também na Rua Cachopa e, para essa via e todas as demais localidades já citadas, a Defensoria pede na ação a limpeza e a retirada dos escombros desses locais e demais providências. –

"A visita técnica realizada pelo Núcleo de Terras e Habitação na Rocinha foi imprescindível para identificar as localidades mais afetadas pelas chuvas de fevereiro, possibilitando a melhor descrição das consequências no território e dos riscos ainda existentes na comunidade.  A prática da escuta qualificada no local permite detectar os problemas e as expectativas da comunidade, viabilizando uma atuação institucional mais eficiente", destaca a coordenadora do NUTH, Maria Júlia Miranda.

Pedra também ameaça moradores

A Defensoria requer na ação que seja imediatamente retirada a pedra identificada pela instituição, na vistoria técnica com especialistas realizada em 23 de fevereiro, porque há risco de deslizamento sobre as casas. Ainda de acordo com a ação, o Município e a Geo Rio devem realizar vistorias nos imóveis dos moradores prejudicados com as chuvas para elaborar laudo indicando o tipo de risco e as intervenções necessárias à sua eliminação.

Já ao Município e ao Estado foi requerido o pagamento de auxílio habitacional temporário ou de aluguel social às famílias já obrigadas a deixar seus imóveis e para aquelas que precisarão sair temporariamente até um retorno seguro. Em outro ponto, o pedido é para que Município e a Geo Rio providenciem laudo descritivo não superior a 15 dias indicando as condições das encostas e da habitabilidade nas áreas visitadas, além das medidas a serem implementadas para resolver os problemas.

Para todos os pedidos a Defensoria requer a fixação de pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Obras podem impedir desastres

Além de apontar a existência da pedra que ameaça a comunidade, o laudo produzido na vistoria realizada juntamente com um arquiteto e urbanista e com um engenheiro civil e mecânico informa a situação das seis localidades da Rocinha atingidas pelas chuvas e sugere que na maioria dos casos os riscos poderiam ser eliminados definitivamente com a realização de obras de contenção e drenagem. Com as intervenções visando a estabilização das encostas, as famílias poderiam retornar às suas casas, mas apenas laudo da Geo Rio confirmará a possibilidade de eliminação dos riscos e o retorno das famílias aos imóveis. 

O relatório da DPRJ ainda aponta a existência de casas em risco que não receberam a visita técnica da Defesa Civil e informa o que foi observado em cada região atingida pelas chuvas. Sem assistência do Poder Público e temendo deslizamentos, os moradores improvisam soluções temporárias para conter as encostas e no caso da Rua 199 parte do solo foi forrado com um saco plástico na tentativa de evitar infiltrações. Na localidade conhecida como Roça, por exemplo, há uma pedra com escoramento provisório providenciado pelos moradores.