Desde outubro de 2023, a UNIMED-Rio vem cancelando o contrato de centenas de pacientes, a maioria crianças e adolescentes com deficiência e doenças graves que dependem de clínicas de reabilitação, terapias especializadas, fisioterapeutas, fonos, exames, médicos e hospitais.

Dezenas de casos já foram denunciados na Delegacia do Consumidor e muitas famílias conseguiram impetrar liminares de urgência na justiça, obtendo decisões favoráveis para que os planos não sejam cancelados. A questão é que a Unimed-Rio e outras seguradores não estão cumprindo as determinações judiciais, deixando os menores portadores de paralisia cerebral, autismo, síndrome de down e doenças raras sem a possibilidade de acesso aos serviços de saúde. Com o plano cancelado ocorre a interrupção dos tratamentos de reabilitação, gerando retrocesso no desenvolvimento das crianças e, em casos mais graves, podendo levar a constantes internações e até a óbito, como é o caso de crianças que necessitam de fonoaudióloga, porque não conseguem deglutir; ou de fisioterapia respiratória, para não broncoaspirarem.

A Unimed-Rio, uma das principais administradoras de planos de saúde que descumpre a Lei, alega que está passando sua carteira de clientes para a Unimed Ferj. No entanto, no dia 8 de março, a empresa conseguiu uma Tutela Cautelar Antecedente, proferida pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Essa medida interrompe por 60 dias todas as cobranças feitas pelos credores da Unimed-Rio. O desespero dessas famílias é saber se realmente há uma migração ou há uma recuperação fiscal, o que adiaria por tempo indeterminado o atendimento dos pacientes em suas redes de atendimento.

A vendedora Dayane Valêncio, mãe de Bernardo, 7 anos, portador do Transtorno do espectro Autista e TDAH, é uma das mães que protesta contra a Amil. Seu filho já está sem as terapias porque o plano não está fazendo o repasse para a clínica que o atende. "Nós não vamos desistir. Muitas mães conseguiram liminares que não estão sendo cumpridas. Outras mães, como eu, já tiveram seus planos descontinuados. Uma arbitrariedade sem igual e que coloca nossos filhos em vulnerabilidade. Temo por perder todos os avanços que conseguimos com as terapias regulares. Exigimos que respeitem nossos filhos", disse.

Protesto na Alerj

O grupo de pais e mães está se organizando juridicamente em Associação para fortalecer sua luta e ampliar a pauta da saúde, que sabem ser muito extensa.

A fisioterapeuta Fabiane Simão, mãe de Daniel, 9 anos, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Paralisia Cerebral, acredita que uma Associação cumpre papel fundamental na organização e sucesso de suas demandas. "Quando nos organizamos, passamos a representar todas as vozes e nos sentimos mais fortes. Conseguimos retirar nossos filhos desse lugar de invisibilidade e lhes damos nome e dignidade. Transformamos a nossa luta numa causa de todos, uma causa social. Quando um direito individual é negado abre-se precedente para negar direitos coletivos. A sociedade precisa estar atenta a isso", afirmou.

Enquanto isso, a burocracia jurídica se arrasta: o grupo de pais e mães que se denomina “Coletivo Nenhum Direito a Menos” organizou um novo protesto. Ele será realizado nesta terça-feira (02), às 9h, em frente à Alerj. Em seguida, às 10h, os manifestantes caminharão em direção ao Tribunal de Justiça, onde esperam encontrar outros consumidores dispostos a aderir à causa.

"É uma luta não só pelos nossos filhos, mas por todos que pagam para ter planos de saúde. Muitas vezes com sacrifício para depois não termos nossos direitos assegurados. Essas famílias exigem seu direito e precisam do apoio de toda a sociedade. Não é possível que empresas prestadoras de serviço de saúde lucrem com valores abusivos, repasses vergonhosos para seus colaboradores/ associados e, por conta de má administração, peçam liquidação prejudicando seus usuários. A manifestação é um grito de socorro dessas famílias. O direito à saúde é um direito fundamental e negar isso é assumir que o lucro vale mais que a vida!", protesta Fabiane.