Projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador incluso altera Código do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam comercializados com o carregador e os demais componentes indispensáveis ao funcionamento.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), para o Projeto de Lei 1047/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e parte do apensado – o Projeto de Lei 1376/23, do deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Conforme o substitutivo, além dos itens indispensáveis – como fonte de alimentação e cabos, entre outros –, os produtos deverão conter informação ao consumidor com o detalhamento dos acessórios que os acompanham.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, essa norma já prevê que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre as características de cada um.

O relator afirma que a compra separada desses itens representa gasto adicional para o consumidor, "sobretudo quando se trata de peças que possuem requisitos bem específicos".

“A informação relativa a acessórios é oportuna, pois assegurará o conhecimento sobre as especificações de cada equipamento e das peças que o acompanham, viabilizando uma decisão de compra mais consciente”, concluiu Jorge Braz.