STJ recebe nova denúncia contra desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa quarta-feira (17) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças para regularização de terras no oeste da Bahia. Por unanimidade, oito pessoas tornaram-se rés, acusadas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Parte delas já responde a outros processos no STJ, no âmbito da mesma operação.

Foram reconhecidas provas suficientes para prosseguimento da ação contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Manifestação do MPF – Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, elencou as provas reunidas ao longo das investigações, apontando registros telefônicos e transações bancárias entre os acusados que, consideradas em conjunto, corroboram a participação dos envolvidos no esquema criminoso.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, a desembargadora teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse dos envolvidos no esquema. Já o juiz federal, por sua vez, teria validado um acordo entre as partes mediante recebimento de R$ 606 mil. Adaílton e Geciane teriam elaborado as estratégias para efetivação das transações financeiras, que envolveram a utilização de familiares dos envolvidos como laranjas do esquema para disfarçar a origem ilegal dos recursos.

Ainda segundo a denúncia, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários. Em 1995, a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura para cancelar a matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, o processo passou a ter movimentação efetiva. Isso coincide com o início da atuação de Ricardo Três na causa.

Os ministros da Corte Superior seguiram o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, e prorrogaram por mais um ano o afastamento da desembargadora de suas atividades, enquanto as investigações prosseguem, agora em sede de ação penal.

Operação Faroeste – Deflagrada no fim de 2019, a operação revelou a existência de uma organização criminosa, integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano, envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como objetivo permitir a grilagem de terras no oeste do estado. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada entre desembargadores, advogados e produtores rurais com a intenção de negociar decisões judiciais. Devido à complexidade das investigações, o MPF apresentou diversas denúncias no âmbito da operação.