Deputadas protocolam PEC por política de cuidados na Câmara Federal

As deputadas federais Flávia Morais (PDT/GO), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS) e Soraya Santos (PL/RJ) protocolaram, na Mesa Diretora da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14 (PEC 14/2024), que inclui os Cuidados como direito social no artigo 6º da Constituição Federal.

A PEC em questão representa um avanço significativo na garantia de direitos para cuidadores e cuidadoras, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na sociedade. Além de garantir o acesso aos grupos que mais necessitam dessa política, a mudança proposta representa um marco fundamental nas políticas de cuidado, reconhecendo-o como um tema central para a igualdade de gênero e para o bem-estar social.

“Temos muitas cuidadoras que não têm reconhecimento, não estão incluídas em programas sociais, essas pessoas precisam de um olhar do poder público, a profissão do cuidador precisa ser valorizada. Precisamos garantir cada vez mais estrutura para o cuidado da pessoa com deficiência, que depende de cuidados de terceiros, quem cuida também precisa ser cuidado”, disse a deputada Flávia Morais. O assunto foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado.

Formação de uma Frente Parlamentar

A deputada Talíria Petrone tem se dedicado ao tema e, atualmente, busca assinaturas para a criação da Frente Parlamentar por uma Política Nacional de Cuidados. A parlamentar destaca que a iniciativa é fundamental para o avanço da democracia brasileira.

“Precisamos trazer esse tema para o centro da discussão pública. Todo mundo precisa de algum cuidado ao longo da vida, nascemos bebês, nos tornamos crianças, envelhecemos, ficamos doentes. Direito ao cuidado precisa ser entendido como direito humano. Então, temos que cuidar de quem cuida, valorizando as profissões do cuidado, além de refletir sobre a oferta do cuidado não remunerado, que não é visto, quantificado, valorizado, que não conta para a economia brasileira. É fundamental que a gente se encarregue, enquanto poder público, de ofertar cuidado e cuidar de quem cuida”, afirmou a parlamentar do PSOL.