MP-RJ defende orçamento específico para enfrentamento da violência contra a mulher

A subcoordenadora do Centro de Apoio das Promotorias Criminais do Ministério Público, Lúcia Iloízio Bastos, defendeu a criação de um orçamento específico para políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (10/04). 

“A questão central de todo problema relativo a mulher passa pelo respeito à figura feminina. As mulheres não são respeitadas como os homens, isso é fato e é cultural. No Brasil, temos um agravamento em razão da falta de investimento em políticas públicas referentes às mulheres. Sem dotação orçamentária não se realiza projeto nenhum e, com isso, não se diminuiu o número de casos de feminicídio”, enfatizou a promotora. 

Vice-presidente da CPI, a deputada Mônica Francisco (PSol), que presidiu o encontro, concordou com a promotora Lúcia Bastos. “Quando você incide uma política pública eficaz, com uma dotação orçamentária real, você está incidindo em uma melhoria para a família, para o território e para as crianças, ou seja, você amplia a efetividade e o impacto dessa política”, enfatizou. 

Atendimentos especializados

Durante a reunião, a promotora informou que há sete juizados especializados em violência doméstica e familiar na capital, e quatro na região metropolitana. Segundo Lúcia, a localização tem a ver com a maior incidência de casos. “Esses juizados são suficientes para as áreas onde estão. Mas a gente analisa que em outras comarcas esses equipamentos também se fazem necessário. Principalmente em cidades com altos índices de violência. Não tenho como citar quais seriam essas cidades porque seria necessário uma análise de dados, mas cidades como Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes tem muitas ocorrências”, argumentou Lúcia Bastos. 

Ampliação de juizados

A promotora informou que desde janeiro deste ano, três órgãos de execução penal do Ministério Público tiveram suas atribuições ampliadas para atender casos de violência contra mulher. Ela também destacou que a cidade de Teresópolis ganhou uma Promotoria de Justiça Criminal. “Aplicamos um novo modelo na cidade serrana. A promotoria de lá vai atuar em toda fase de investigação penal dos crimes de violência contra a mulher. Isso é um avanço. A gente conseguiu incluir nesta promotoria a investigação, a ação penal e as medidas protetivas”, conclui Lúcia Bastos.  

Participaram da reunião as deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Tia Ju (PRB), Renata Souza (PSol) e Rosane Félix (PSD)  e o deputado Chicão Bulhões (Novo).