TCE-RJ pede explicações a prefeito de Campos sobre prorrogação de contrato com Águas do Paraíba sem licitação

Mais um capítulo relacionado ao caso de denúncias de supostas ilegalidades cometidas pela concessionária Águas do Paraíba em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcelo Verdini Maia, determinou que o prefeito do município, Wladimir Garotinho (PP), se pronuncie no prazo máximo de 15 dias, indicando os motivos da prorrogação de um contrato firmado entre a prefeitura, em gestões anteriores, com a concessionária Águas do Paraíba, por mais 29 anos, sem concorrência pública.

A decisão do TCE-RJ teve como base a denúncia feita pela psicóloga Karoline Barbosa. A especialista desconfiou que algo estava errado na relação entre poder público e terceirizada a partir de relatos feitos por pacientes que vêm enfrentando dificuldades para quitar as dívidas com a empresa de fornecimento de água e saneamento. Karoline contratou um escritório de advocacia, que descobriu indícios de ilegalidades nos contratos firmados entre o município e a empresa Águas do Paraíba, além de constatar que a população de Campos está pagando a tarifa de água mais cara do Brasil, apesar das constantes instabilidades no sistema de fornecimento de água e de moradores em algumas localidades conviverem com esgoto à céu aberto.

Segundo a psicóloga, problemas de saúde dos seus pacientes estão relacionados a questões financeiras desencadeadas por dívidas com a concessionária. Karoline solicitou ao TCE-RJ a suspensão dos aditivos do contrato e a entrega da concessão em 2026, quando vence o contrato, renovado antes do tempo por um prazo de 29 anos a mais. Ela ainda sugere que o poder municipal assuma o serviço ou realize nova licitação.

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