Regulamentação dos aplicativos de transporte tem clima tenso em Nilópolis

A Câmara municipal de Nilópolis deixa para o próximo mês a decisão de regulamentar ou não o serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de aplicativos. Depois de aprovada por 10 votos a 1 em primeira discussão na semana anterior, o projeto de lei do vereador Mauro Rogério Nascimento de Jesus que impõe regras para esta atividade comercial na cidade deixou de ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (16). Os vereadores aprovaram o adiamento da votação da matéria por três semanas, após calorosos debates.

Em sessão tumultuada, taxistas defendiam a regulamentação como forma de igualar a atividade dos motoristas de aplicativos com a de outros empreendimentos comerciais de brasileiros, que são obrigados a pagar impostos. Por outro lado, defensores dos motoristas particulares contrários à regulamentação alegavam direitos ao trabalho.

A sessão em Nilópolis teve momentos de empurrões e agressões verbais entre os assistentes. O presidente da Câmara, vereador Jorge Henriques Nunes, aceitou o pedido de adiamento da sessão feito pelo vereador Marcos Cezar Barros de Castro (PT) e colocou em votação, o que foi aprovado.

Com o adiamento, o vereador Mauro fez críticas à postura do colega Marcos Cezar, chegando a usar palavras duras. O petista reclamou do que chamou de “palavras de baixo calão” usadas pelo colega, frase que gerou manifestações hostis da assistência.

Niterói tem sessões divididas

Em Niterói, os motoristas de aplicativos ameaçaram greve por conta da regulamentação do transporte local por aplicativos. Em busca de um clima mais tranquilo, a Câmara Municipal de Niterói realizou audiência pública na segunda-feira (15) sobre a regulamentação dos aplicativos. Presidida pelo vereador Bruno Lessa (PSDB) reuniu apenas motoristas e usuários do serviço para um debate pacífico. Outra audiência pública foi marcada para o dia 30, desta vez, com taxistas.

Com a presença do subsecretário de Transportes de Niterói, Murilo Moreira, foi cobrado um cronograma para que o Executivo resolva a regulamentação dos transportes por aplicativos. A proposta do vereador Bruno Lessa é que a prefeitura edite um ato de suspensão do decreto atualmente em vigor:

“Após a manifestação dos motoristas, a prefeitura fez um acordo com eles de não fiscalizar, mas o decreto continua valendo. A minha sugestão é que a prefeitura, de fato, suspenda essa regulamentação”, disse Lessa, que pretende suspender o decreto que regulamenta os aplicativos na cidade.

As regras propostas em Nilópolis são semelhantes às apresentadas em outros municípios. Estipulam a exigência de CNH categoria B; autorização apenas para motoristas residentes no município, carros de no máximo quatro anos de uso e cursos para os condutores.

Em Niterói, a prefeitura derrubou a liminar que impedia a vigência do decreto municipal que regulamenta a atividade. Os carros devem ter no máximo cinco anos, emplacados na cidade e pagar ISS para a prefeitura.