O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota contra o Projeto de Lei que pretende equiparar o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo nos casos permitidos pela lei, como estupro e risco de vida à mãe.
Segundo Marina de Pol, presidente do Conanda, o projeto representa uma violação de direitos e impacta, principalmente, a vida de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho avalia que a proposta ignora a realidade das crianças e mulheres que enfrentam situações de estupro. Ela enfatiza que essas pessoas não podem ser submetidas a uma nova violência, com a obrigação de gestar e parir.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o alerta do Conanda quanto ao impacto negativo do Projeto de Lei equiparando a pena por aborto acima de 22 semanas de gestação às punições por homicídios.
A entidade ressalta que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram crianças e adolescentes e aproximadamente 61 por cento das vítimas de estupro tinham no máximo 13 anos.
Dados do mesmo ano demonstram também que mais de 56 por cento das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram pretas ou pardas.
O projeto do deputado Sóstenes Calvancanti prevê pena de até 20 anos de prisão para a mulher que interromper a gestação.
A pena é o dobro da prevista para estupro no Brasil, que é de 6 a 10 anos. Esta semana, a Câmara aprovou que ele seja votado em regime de urgência, o que dispensa a tramitação pelas comissões.
Os defensores da matéria alegam que fetos com mais de 22 semanas já são viáveis e uma violência cometida contra uma pessoa não pode justificar a morte de outra.
Agência Brasil