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Freio de arrumação

Lira aborta votação de PL que pune estuprada mais do que o estuprador

Presidente da Câmara recua, e projeto com urgência aprovada em 24 segundos não tem mais data para ir ao Plenário


Arthur Lira em entrevista, cercado por líderes patidários: “É fundamental reafirmar a importância do amplo debate" Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta. O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Câmara sobre a promessa do presidente da Câmara de debater o PL do Aborto em uma comissão com representantes de todos os partidos, antes de colocar em votação o projeto, que teve urgãncia aprovada em 24 segundos.

O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.

Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, acrescentou.



Agência Câmara e Rádio Câmara

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