A Lei 14.611/2023, que regulamenta a igualdade salarial entre homens e mulheres, completou um ano no dia 3 de julho. Apesar disso, as desigualdades se mantêm e ainda há desafios a serem superados. A Lei 14.611/2023 determina igualdade de pagamentos e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, completa um ano. Com sanções mais duras previstas aos empregadores que descumprirem as regras, já contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação tem mecanismos para combater a desigualdade de gênero. Porém, dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o problema persiste.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a persistência das desigualdades de gênero, um ano depois de aprovada a Lei da Igualdade Salarial.
Os homens ganham em média 19,4% a mais do que as mulheres na mesma função profissional. A diferença ficou comprovada no primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial divulgado pelo Ministério do Trabalho, em abril deste ano. O levantamento completo mostra que a remuneração das mulheres negras é pouco mais da metade da remuneração dos homens não pretos. A partir de agora as empresas com mais de 100 trabalhadores estão obrigadas a divulgar relatórios semestrais sobre o nível de equidade salarial e os parâmetros usados para ascensão na carreira profissional. Proposta em tramitação no Senado, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), estende a obrigatoriedade dos relatórios de equidade salarial e critérios remuneratórios a empresas com mais de 50 empregados, ampliando e detalhando o universo pesquisado.
Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado