A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre prazos para iniciar o tratamento das pessoas que receberem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O debate atende a pedido do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Projeto na Câmara
Glaustin da Fokus é relator do Projeto de Lei 1589/24, que fixa prazo de 60 dias para o início do tratamento. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado quer ouvir profissionais de saúde, pais de crianças com TEA, indivíduos autistas e organizações não governamentais sobre o assunto. "Diferentes perspectivas podem ser apresentadas, ajudando a enriquecer a compreensão do assunto e a encontrar soluções mais abrangentes e equilibradas", afirma o parlamentar.
O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.
“No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
“Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores.
Agência Câmara de Notícias