Câmara debate prazo de 60 dias para iniciar tratamento de quem tem autismo

Relator marca audiência pública na terça com pais de crianças com o transtorno, pessoas autistas e profissionais de Saúde

Por Portal Eu, Rio! em 08/07/2024 às 13:22:47

Fixação de prazo para início do tratamento do Transtorno do Espectro Autista em 60 dias, como parte da Política Nacional de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, motiva audiência pública esta terça na C

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre prazos para iniciar o tratamento das pessoas que receberem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O debate atende a pedido do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Projeto na Câmara
Glaustin da Fokus é relator do Projeto de Lei 1589/24, que fixa prazo de 60 dias para o início do tratamento. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O deputado quer ouvir profissionais de saúde, pais de crianças com TEA, indivíduos autistas e organizações não governamentais sobre o assunto. "Diferentes perspectivas podem ser apresentadas, ajudando a enriquecer a compreensão do assunto e a encontrar soluções mais abrangentes e equilibradas", afirma o parlamentar.

O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.

Clarissa Tércio é autora do projeto fixando prazo de 60 dias, a contar do diagnóstico, para o início do tratamento do Transtorno do Espectro Autista

“No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

“Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores.