O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra uma organização criminosa que fraudava autonomias de táxi na cidade de Niterói.
De acordo com a ACP, um grupo de 24 pessoas, liderado pelos fiscais da Secretaria Municipal de Transportes Roberto Carlos Brito da Costa e Alexandre Soares Schroeder, movimentaram um esquema de arrecadação de propina para permitir a circulação de mais de 600 veículos “piratas” nas ruas do município, entre os anos de 2010 e 2015. Na ação, ajuizada na quarta-feira (27), o MPRJ pede a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de Roberto e Alexandre até o valor de R$ 27 milhões.
Segundo as investigações, os membros da organização criminosa exerciam funções claramente definidas, distribuídas em cinco núcleos de atuação: os fiscais fraudavam as autonomias; os despachantes agilizavam a liberação dos documentos, atuando junto ao Detran para a caracterização dos veículos; os arrecadadores recebiam propina dos taxistas “piratas” e distribuíam entre os envolvidos; os alimentadores recrutavam novos integrantes para a organização; e os relojoeiros instalavam taxímetros e selos de vistoria falsificados nos veículos.
Em seu pedido, o MPRJ também requer a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 e 11 da Lei nº 8.429/92: recebimento de vantagem patrimonial indevida, deixar de praticar ato de ofício, praticar ato visando fim proibido em lei e violação aos princípios regentes da Administração Pública.