TOPO - PRINCIPAL 1190X148

STJ mantém longe do Rio chefe do CV em favelas do Complexo da Maré

MPRJ obtém no Superior Tribunal de Justiça permanência de líder de facção em presídio federal de Catanduvas, no Paraná

Por Cezar Faccioli em 26/04/2019 às 08:31:00

MB está preso desde 2014. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), obteve na Justiça decisão que garante a permanência de Amabílio Gomes Filho, vulgo ‘MB’ e um dos líderes do Comando Vermelho (CV), no presídio federal de segurança máxima em Catanduvas, no Paraná.

A decisão, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, na última quarta (24), deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo MPRJ, que requeria a cassação do acórdão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado o retorno do criminoso para unidade prisional fluminense.

No Recurso Especial, o MPRJ alerta que ‘MB’ está preso na penitenciária federal no Estado do Paraná justamente por conta de seu papel de destaque na cúpula do CV. E afirma que sua permanência fora do estado atende às necessidades da atual política de segurança pública, na medida em que atrapalha a sua comunicação e articulação com integrantes da citada facção criminosa.

“Neste momento, a manutenção de Amabílio Gomes Filho em unidade prisional federal é direito fundamental da população fluminense, face ao perigo que representa se mantido no Rio de Janeiro”, aponta trecho do recurso provido.

Recurso destaca atuação do condenado em assassinato de PM e crimes que levaram pânico a principais vias expressas da cidade.

A atuação de ‘MB’ ocorria, em especial, nas comunidades da Nova Holanda, Parque União e Rubens Vaz, todas localizadas no Complexo da Maré, zona Norte da cidade do Rio. Além do tráfico de drogas, Amabílio é acusado de participação no homicídio de um policial militar e de ser um dos responsáveis por crimes que levaram pânico às principais vias expressas da cidade do Rio em 2014. “De fato, em que pese o recorrido já estar há mais de três anos em presídio federal, os motivos que inicialmente ensejaram a necessidade de ser transferido para presídio de segurança máxima permanecem íntegros”, destaca o recurso especial, que em seus anexos reproduziu noticiários da imprensa e informes da Secretaria de Estado de Segurança, com detalhes do perfil do criminoso.

Em sua decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik aponta que o entendimento do STJ é no sentido de que não há impedimento à renovação da permanência de sentenciado em estabelecimento prisional federal, melhor preparado para receber apenados de alta periculosidade, quando atual e suficientemente fundamentada a excepcionalidade 'no interesse da segurança pública ou do próprio preso’. Assim, o magistrado deu provimento ao recurso interposto pelo MPRJ para cassar o acórdão que determinava o retorno de ‘MB’ ao Rio e restabelecer a decisão do Juízo de Execuções Penais, com a renovação da permanência de ‘MB’ no presídio de Catanduvas/PR.

POSIÇÃO 3 - ALERJ 1190X148POSIÇÃO 3 - ALERJ 1190X148
Saiba como criar um Portal de Notícias Administrável com Hotfix Press.