Projeto de Lei aborda urgência de dados no combate à violência obstétrica

Autora do inédito projeto de Lei 3379/2024 que obriga o Poder Executivo do Rio de Janeiro a incluir os indicadores relacionados à assistência obstétrica no Observatório Epidemiológico da Cidade do Rio de Janeiro (EpiRio) do Centro de Investigação Epidemiológica (CIE da Secretaria Municipal de Saúde), Thais Ferreira explica que é urgente a existência desses indicadores desagregados por raça, gênero e território para compreendermos e agirmos sobre essas disparidades.

"Ter uma compilação e divulgação acessível desses dados é essencial para a transparência, o controle social e o direcionamento das políticas de saúde sexual e reprodutiva. Somente com informações nítidas e detalhadas é que a população poderá acompanhar e cobrar medidas eficazes para garantir uma assistência obstétrica de qualidade e equânime para direcionar ações para reduzir a mortalidade materna, especialmente entre mulheres negras, qualificar a assistência ao parto e nascimento e erradicar a Violência Obstétrica", reforça a parlamentar do PSOL/RJ

Nesse contexto, vale ressaltar a existência de uma prática conhecida como manobra de Kristeller, já condenada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Trata-se de uma técnica conhecida pela pressão da parte superior do útero para acelerar a saída do bebê durante o parto, sendo um procedimento que gera dor e desconforto para a mãe, podendo causar lesões ao bebê. Para Thais, que é especialista na pauta e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência e ao Racismo no Ambiente Obstétrico do RJ, a existência desse mecanismo, por exemplo, é um dos motivos que reforça a necessidade de medidas urgentes no debate sobre mortalidade materna e da saúde integral da população negra.

"Só aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, os boletins municipais de mortalidade materna e de saúde integral da população negra demonstram profundas desigualdades raciais nos indicadores de saúde materna. Estudos mostram que mulheres negras têm um risco de morte materna até 3 vezes maior que mulheres brancas no município, ou seja, a probabilidade de uma mulher negra receber uma episiotomia (corte no períneo durante o parto) é muito maior do que numa mulher branca. Situação que reflete um cenário de racismo estrutural e institucional que precisa ser enfrentado com políticas públicas efetivas", define Thais.

Vale lembrar que desde 1996, a Organização Mundial da Saúde (OMS) restringe o uso de determinadas práticas durante o parto a situações específicas. No Brasil, após rever condutas na assistência ao nascimento, o Ministério da Saúde lançou, em 2001, publicação na qual define que a episiotomia de rotina e a manobra de Kristeller, entre outras, são procedimentos “claramente prejudiciais ou ineficazes” e devem ser eliminados. Ainda assim, até hoje ainda são adotadas no país conforme demonstrada por pesquisa coordenada pela Fiocruz, a Nascer no Brasil, onde 53,5% das mulheres entrevistadas que passaram pelo parto normal sofreram corte no períneo.