Lula assina decreto do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A solenidade da assinatura integrou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 17 de julho.

Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

A ideia, segundo o presidente, é facilitar a emissão padronizada da carteira de identificação da pessoa com o transtorno. Na cerimônia, em Brasília, Lula relembrou os desafios para os PCDs, desde as primeiras conferências. E citou as primeiras conquistas da categoria, desde 2006.

"Foi uma virada de chave para o reconhecimento de direitos como acessibilidade arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, educação inclusiva... Nada mais do que o direito a uma vida digna".

O presidente da República aproveitou a ocasião para renovar os compromissos com as pessoas com deficiência e ponderou ainda que as políticas para as categorias devem ser pensadas em conjunto com essa população. Lula destacou a importância para a democracia e para a qualidade de vida das pessoas.

"Para nós, essa participação social, materializada em convenções como essa, é fundamental. Numa democracia, e para fortalecer a democracia, a construção deve ser horizontal e não apenas com os governantes tomando decisões de forma vertical sobre uma realidade que não conhecem integralmente. Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o estado tem o dever de assegurar, sem deixar ninguém para trás".

“É uma alegria muito grande estar com vocês nesse dia de encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ver tanta gente disposta a debater e a lutar pelos direitos. Vocês vieram aqui para dizer ao governo brasileiro: nós existimos, nós não somos inferiores, nós queremos ser tratados com respeito e com dignidade, e é isso que nós vamos fazer”, destacou o presidente em seu discurso.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o sistema para emitir carteira para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Lula lembrou que participou da primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada há 18 anos, em seu primeiro mandato como presidente da República. “Naquela época, em maio de 2006, os desafios eram ainda maiores do que são hoje, mas já vivíamos mudanças importantes com o decreto de acessibilidade que assinei no final de 2004. Foi uma virada de chave para o reconhecimento de direitos como acessibilidade arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades das pessoas com deficiência e educação inclusiva”, recordou.

As quatro conferências que aconteceram entre 2006 e 2016 resultaram na ampliação de direitos para as pessoas com deficiência, pontuou o presidente. Ele também lamentou o hiato de oito anos sem a realização de nenhum encontro do governo para ouvir as reivindicações dessa parte da população. “Mas estamos de volta para seguir avançando ainda mais com políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania às pessoas com deficiência”, ponderou.

“Repito o que disse na primeira Conferência Nacional: o grande legado que um governo pode deixar para o seu povo não é uma lei ou um benefício apenas, mas a mudança no padrão de relacionamento entre o Estado e o governo com a sociedade que ele representa. Para nós, essa participação social materializada em convenções como essa é fundamental numa democracia e, também, para fortalecer a democracia. A construção deve ser horizontal e não apenas com os governantes dos seus palácios tomando decisões de forma vertical sobre realidade que não conhecem integralmente. Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de assegurar, sem deixar ninguém para trás”, ressaltou Lula.

DIREITOS HUMANOS — O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) salientou a importância da realização da Conferência e o anúncio das novas iniciativas, que se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em iniciativas para pessoas com deficiência.

A política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. A força do nosso país depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou Silvio Almeida.

Para o ministro, o motivo principal da realização da Conferência é reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e com a cidadania das pessoas com deficiência. “Esta conferência é o marco fundamental, não apenas para as pessoas com deficiência, mas para o Brasil, num esforço de reencontrar o seu caminho em direção à esperança”, afirmou.

PARTICIPAÇÃO POPULAR - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a relevância da participação popular na construção de políticas públicas e apontou que a Conferência Nacional reuniu, em quatro dias, mais de 1,6 mil pessoas e quase 800 delegados eleitos de todos os estados e do Distrito Federal. “Muitos vieram de barco, de balsa, de ônibus, de avião. Vieram todos os delegados, 59 delegados do Rio Grande do Sul vieram de Canoas com o avião da FAB [Força Aérea Brasileira]. Foi o único jeito que a gente teve para viabilizar a participação de todos os delegados aqui”, contou.

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais Inclusivo". A atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorreu após as etapas municipais, estaduais e livres.

SisTEA - O Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, operacionalizado com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios.

CONSULTA PÚBLICA - Nesta 5ª Conferência Nacional, o Brasil retoma a tradição de cooperação com organismos multilaterais e da transparência na elaboração de relatórios internacionais. A partir disso, é lançada consulta pública referente ao quarto relatório nacional sobre o cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis). Com a consulta, que ficará aberta por um mês, qualquer pessoa da sociedade civil poderá enviar seu questionamento, observação, sugestão ou crítica aos indicadores apresentados pelo relatório – cuja versão definitiva será apresentada pelo Brasil em setembro.