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Norma vale para adoção

Presidente da República sanciona Lei das Mães e Pais Cientistas

Novas regras prorrogam em pelo menos seis meses prazo para conclusão de disciplinas e trabalhos finais de cursos e projetos de pesquisa


Lula sancionou no mesmo dia Lei da Mãe Cientista e mudanças na política ambiental. Foto: Ascom PR/Rafa Nieddermeyer

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite a prorrogação de prazos para conclusão de cursos de graduação e pós graduação para estudantes que tiveram filho ou adotaram crianças, além da ampliação da vigência das bolsas de estudos nesses casos.

A ampliação dos prazos em pelo menos 180 dias vale para conclusão de disciplinas e trabalhos finais. Os estudantes também poderão ter esse benefício em caso de internação hospitalar de filhos em prazo superior a 30 dias.

Outro projeto sancionado pelo presidente da República modifica a Política Nacional de Educação Ambiental, dando atenção as mudanças do clima, proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais.

Esses temas devem ser inseridos em projetos pedagógicos da educação básica e superior, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, além de sensibilização de toda sociedade.



RadioAgência Nacional

presidente Lula sanção de projeto

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