Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, a deputada Lucia Helena Pinto de Barros, a “Lucinha”. A parlamentar também terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 174 mil e mais os juros, que foram desviados a título de pagamento de um pedreiro que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela por ela em Inhoaíba e Campo Grande. O pedreiro Baltazar tinha sido nomeado como assessor parlamentar no gabinete de “Lucinha”, na Alerj.
A Alerj não foi notificada ainda sobre a decisão. A Casa irá se pronunciar tão logo tenha ciência dos fatos de forma oficial.
A denúncia por desvio do dinheiro público passou a ser investigada depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação na justiça trabalhista, para reclamar dos salários devidos pela deputada por serviços prestados nos centros comunitários que seriam mantidos por “Lucinha” e dirigidos por seu cunhado e seu filho. Uma testemunha confirmou que Baltazar trabalhava de segunda a sexta-feira nos centros e também prestava serviços sábados e domingos para a parlamentar.
Investigações do Ministério Público apontaram que no período de 2011 a 2015 a deputada Lucinha propôs a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar e para exercer a função em seu gabinete. Nesse período de quatro anos, a Alerj pagou um total de salários de mais de R$ 174 mil, que deverão ser devolvidos pela deputada. Ao ser intimado para depor, Baltazar não atendeu as convocações da justiça criminal e nem do MP.
Diante da peças extraídas do processo na justiça trabalhista, o Órgão Especial votou pelo procedimento investigatório do Ministério Público e recebeu a denúncia contra a deputada.
Nesta segunda-feira, o Órgão Especial analisou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares que pediu vistas no processo em votação anterior. O desembargador Cláudio Mello divergiu pela dosimetria da pena e votou pela condenação da deputada a três anos em regime aberto, e pagamento com serviços prestados à comunidade.
Por maioria de votos, prevaleceu o voto do relator do processo, desembargador Cláudio Brandão, que votou pela condenação a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto.
Quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia.
A defesa de Lucinha disse que vai recorrer da decisão e garantiu que, embora o Ministério Público sustente que a deputada tenha nomeado para seu gabinete na Alerj um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu. Segundo a defesa, Baltazar desempenhava as suas funções regularmente e que a acusação está se baseando apenas no que este assessor afirmara em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios.
Além de peculato, Lucinha é investigada por suspeita de integrar a milícia chefiada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Em junho, ela foi denunciada à justiça pelo Ministério Público Estadual, junto com a assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima.
Entre os episódios em que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos, o documento descreve que, em julho de 2021, Lucinha e Ariane forneceram ao grupo informações privilegiadas sobre a agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à Zona Oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.
Assista matéria da Web TV Eu, Rio! sobre a questão:
TJRJ e RadioAgência Nacional