Projeto de lei quer aumentar multa mínima de R$ 50 para R$ 10 mil para quem pratica maus tratos contra animais

Foi aprovado nessa quarta-feira (14), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que aumenta a multa mínima de R$ 50 para R$ 10 mil para quem pratica maus tratos contra animais.

Sob relatoria do deputado Marcelo Queiroz (PL-RJ) e autoria do deputado Célio Studart (PSD/CE), a proposta modifica o valor mínimo das multas descrito na Lei de Crimes Ambientais de 1988, mas mantém a quantia máxima prevista para punição em R$ 50 milhões.

O novo projeto quer complementar a lei aprovada em 2020 que prevê de dois a cinco anos de prisão, proibição de guarda nos casos de ato de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação, especificamente de cães e gatos, e multa sem especificar a valor. Agora, o valor mínimo é de R$ 10 mil para animais domésticos, ou não.

Segundo o deputado Marcelo Queiroz, "nos últimos anos houve avanços incríveis que permitiram a pena aos agressores, mas a causa animal ainda enfrenta muitos desafios".